Dar fim à eliminação direta e indireta de cães e gatos é possível, mas não por receita mágica ou decreto lei. Conheça o caminho e exija atitudes governamentais

da redação do Notícias da ARCA

Desde que a lei 12.916/08 tirou a responsabilidade direta do homem sobre a eutanásia de cães e gatos e proibiu o procedimento em São Paulo – e depois em outros estados – teve inicio um grande desafio para estes brasileiros: transformar a ficção em realidade. Será isso possível?

Depois da comemoração inicial veio a dura realidade. Os animais deixavam de ser recolhidos pelos CCZs (Centros de Controle de Zoonoses) para morrer de fome, doenças, atropelamentos e outros acidentes ou ainda formas mais atrozes como linchamentos (um exemplo são os pitbulls pós-ataques), envenenamentos e crueldades gratuitas. E como agravante o previsível aumento no número de animais errantes.

É certo que todos os bichos merecem o céu de uma adoção generosa e responsável, mas em que proporção isso acontece? Ninguém sabe. O que se tem notícia são indivíduos, grupos e até CCZs, lidando com as conseqüências desse quadro tão grave e de soluções distantes. Reparem que não falamos de abrigos ou de ongs, pois esses há muito perderam a capacidade de abrigar animais em um cenário onde a demanda por uma vaga é muitas vezes superior a de um lar para acolhê-los.

Tudo o que foi dito acima se aplica a um centro urbano em nosso estágio sócio-cultural e em dimensões acima de sua capacidade de prover soluções de controle populacional e adoções, geralmente os que ultrapassam 50 ou 100 mil habitantes humanos.

Durante o ano de 2010 o especial “Superpopulação e abandono” do Notícias da ARCA colocou em discussão os aspectos ligados ao problema, sempre atento a máxima: nossos caminhos começam em nossas realidades.

Entre as possíveis soluções listadas está a execução de um plano de controle ético que envolva prevenção (castração de cães e gatos, machos e fêmeas; educação da população; participação cidadã da sociedade, o que inclui assumir sua cota de responsabilidade para o real controle da população por meio da identificação e registro desses animais; fiscalização e punição da venda ilegal de filhotes (na capital paulistana, eles devem ser vendidos castrados); e legislação, mas com leis aplicáveis para a efetiva punição aos maus-tratos e ao abandono.

 Para isso, o poder público deve agir com responsabilidade e planejamento, mobilizando recursos para se estruturar e, no caso de SP, descentralizando o CCZ e criando pelo menos três novas unidades, além do tão prometido centro de adoções. Sem falar na constante capacitação e treinamento de funcionários, melhor preparados para atender a população, grupos de protetores voluntários para realizar feiras de adoção e passear os animais, entre outras tarefas. 

O olhar que vem de fora

Este ponto de vista foi endossado na palestra da norte-americana Kate Pullen, da ASPCA (American Society for the Prevention of Cruelty against Animals), durante a conferencia Medicina Veterinária do Coletivo, realizada em agosto pelo ITEC- Instituto Técnico de Educação e Controle Animal.

A especialista criticou o mero acúmulo de animais e, quando questionada sobre o atalho procurado pelos brasileiros, recomendou que legisladores e autoridades voltem para as mesas de planejamento e repensem suas estratégias, cumprindo as etapas necessárias.

Na terra do tio Sam, foi preciso três décadas de intensas campanhas e ações por parte do governo, fundações e ongs para se alcançar a situação de equilíbrio populacional, com mais de 70% da população de cães e gatos castrada, em alguns estados.

O evento do ITEC foi marcante ao reunir alguns dos maiores nomes da veterinária do país e do exterior – junto com administradores de centros de zoonoses e diretores de abrigos – para refletirem em torno do tema.

Você em ação

No Brasil, as organizações não-governamentais não têm poder de autoridade como ocorre em outros países. Por isso, fiscalizar e punir são tarefas do poder público. Nosso papel como cidadãos, é cobrar os governantes para que exerçam as funções para as quais foram eleitos.

Em países como a Argentina, a população não aceitou desmandos do seu governo e bateu panelas nas ruas em protesto (os panelaços). Com isso, conseguiu provar que é possível para o povo alterar os caminhos da política além das urnas.

Em terras brasileiras, a insistência, a organização das informações e o envolvimento do maior número possível de pessoas têm se mostrado as armas mais eficientes para fazer as coisas funcionarem no campo político. Aparentemente, as autoridades encaram suas ações como investimentos e agem quando percebem que podem aumentar o número de votos na próxima eleição.

Apenas a ação conjunta de todos aqueles sensíveis, poderá dar conta de encontrar caminhos nesta questão tão complexa que desafia a maior parte dos governos do globo.

Por isso o comentado e elogiado “Especial: Superpopulação e abandono” volta em 2011 cobrindo novos e delicados temas, como os “collectors”, pessoas que recolhem dezenas e até centenas de animais e não conseguem ou não querem doá-los, comprometendo sua qualidade de vida.