Foi aprovado ontem pelo Congresso o PL 6602/13, que proíbe testes em animais na fabricação de cosméticos no Brasil, cerca de um ano após o lançamento da campanha Liberte-se da Crueldade, desenvolvida pela Humane Society International, com o apoio da ARCA Brasil, Pró-Anima e Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. O PL segue agora para aprovação no Senado.

Embora seja considerado um importante passo, especialistas entendem que emendas ao PL serão necessárias no Senado. “Alguns aspectos tiram o brilho do PL, por exemplo, a proibição dos testes não se aplicar a ‘ingredientes com efeitos desconhecidos’, o que deixa de fora todo desenvolvimento de cosmético que envolva novas substâncias e matérias primas”, declara Marco Ciampi, presidente da ARCA Brasil.

O PL aprovado não inclui ainda a proibição da venda – além da fabricação – de produtos testados. Isso significa que as empresas poderão continuar a fazer testes em animais fora do Brasil, e depois vender no país, outra brecha que os protetores de animais tentarão fechar durante o trâmite no Senado.

A ARCA Brasil dedicou grande esforço de comunicação em divulgações por e-mail, facebook, release, matérias e entrevistas para imprensa, contribuindo decisivamente para a coleta de milhares de assinaturas em favor da proibição, posteriormente apresentadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

MARCOS IMPORTANTE DA CAMPANHA:

• Entrega de milhares de assinaturas de cidadãos brasileiros em favor da proibição ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
• Mais de 150 deputados federais assinaram a declaração da Liberte-se da Crueldade.
• A campanha apresentou o primeiro relatório técnico propondo uma proibição de testes cosméticos em animais ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
• A modelo Fernanda Tavares e as atrizes Giselle Itié e Fiorella Mattheis estrelaram um vídeo de conscientização da Liberte-se da Crueldade.
• A Liberte-se da Crueldade trabalhou com diversas organizações brasileiras de proteção animal para conseguir que a proibição de testes cosméticos em animais fosse aprovada no estado de São Paulo.
• Uma carta aberta assinada por 17 pesquisadores brasileiros e internacionais renomados foi enviada ao CONCEA, na qual esses profissionais manifestaram seu apoio à proibição de todos os tipos de testes cosméticos em animais no Brasil.