ARCA Brasil se soma às ONGs que pedem revogação de decretos que ampliam o acesso às armas e à caça

Os que lutam para proteger a vida daqueles que não podem se defender sozinhos estão sempre vigilantes. É por isso que 137 entidades de todo o país, entre elas, a ARCA Brasil, assinaram o “Manifesto sobre armas de fogo, biodiversidade e serviços ambientais”, pedindo a revogação de decretos e portarias que facilitam o acesso a essas armas e estimulam a caça aos animais silvestres. Confira alguns trechos do documento*, enviado, em agosto último, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Banalização do uso de armas
“Temos acompanhado com grande preocupação o aumento da compra e, consequentemente, da disseminação massiva do uso de armas de fogo em nosso país, sobretudo desde o início da atual gestão do Governo Federal.”

 “Essa inquietação parece afligir também a sociedade como um todo, haja vista matéria veiculada em 19 de julho do corrente, no programa Fantástico (Rede Globo), sobre o perigo inerente da banalização de tal prática. Dezenas de dados oficiais apresentados na matéria citada são de suma importância nesse contexto, tais como o fato de o Governo Federal ter editado 11 portarias – algumas delas revogadas por serem inconstitucionais – que procuravam facilitar a compra e o uso de armas de fogo, o que resultou em um acréscimo de quase 140.000 (cento e quarenta mil) novas armas em poder da população.”

 “É ainda de extrema gravidade o fato de o Governo haver revogado três portarias do Exército que permitiam a rastreabilidade de armas, dificultando, e até impossibilitando, a identificação dos perpetradores de delitos os mais diversos.” 

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Exército de caçadores
“Especificamente, na categoria de caçadores foi ampliada pelo Decreto 9.846/2019 a cota de armas de 12 para 30, sendo até 15 de uso restrito, o que inclui fuzis semiautomáticos.”

“O crescimento deste grupo foi recentemente noticiado pelo jornal O Globo, em matéria veiculada no dia 21 de julho, mostrando que, em dez anos, o grupo de CACs (onde se inclui os caçadores) aumentou 737%, com crescimento acelerado no primeiro ano do governo Bolsonaro, confirmando na prática um verdadeiro ‘exército de caçadores’.”

“Esse novo contexto, além de gerar mais insegurança e propiciar cenários de violência e acidentes mais frequentes – tema central da matéria jornalística citada – tem ainda outro desdobramento pouco conhecido fora do meio acadêmico: o agravamento da situação de penúria da nossa biodiversidade.”

Disfarce para a caça de silvestres
“Atualmente, no Brasil, somente está liberada a caça de controle a uma espécie animal exótica e invasora, o javali-europeu (Sus scrofa) e a seu híbrido com o porco-doméstico (javaporco).”

“Cabe mencionar que a caça de controle dessa espécie é permitida no Brasil desde 2013 e, até agora, esse método não demonstrou nenhuma efetividade no controle populacional desses animais – por exemplo, até abril de 2019 estavam registrados 44.408 controladores de javali no Ibama e foram caçados 8.146 desses animais em 2016; ou seja, em média cada controlador sequer abate ‘meio’ javali por ano (portal G1, 2019).”

“Pode-se dizer que o javali é a “porta de entrada” e o “garoto propaganda” para a adoção da caça esportiva no país. Mesmo hoje, é comum que o caçador autorizado pelo Ibama e pelo Exército Brasileiro para controle do javali pratique também, no interior de florestas sem qualquer fiscalização, a caça ilegal a animais nativos do país, o que constitui crime ambiental de acordo com as Leis 5.197/1963 e 9.605/2008.” 

Seres sencientes
“Em suma, o cenário de armamento geral da população em curso em nosso país é totalmente anacrônico e incompatível com toda a bagagem científica de que dispomos hoje no século XXI, lembrando também que os animais são seres sencientes, sendo a maior parte das espécies visadas pela caça portadora, inclusive, de substratos neurofisiológicos, neuroquímicos/físicos compatíveis com estados de consciência de si, de seu ambiente e de seu devir (The Cambridge Declaration on Consciousness, 2012).”

“Pedimos, portanto, medidas urgentes por parte do Parlamento Brasileiro para que pautem e aprovem os Projetos de Decretos Legislativos – PDLs2 nºs 420/2019, 422/2019, 431/2019 e 461/2019, que tratam do tema a fim de sustar esse processo de facilitação de acesso dos cidadãos (CACs) às armas e às munições, que contribuem para a deterioração da segurança pública de nossa população e a destruição das condições de vida silvestre em nosso país.”

Contra a caça: 93% dos brasileiros
Essa é a eloquente mensagem da grande maioria da população brasileira contra a caça, de acordo com pesquisa do Ibope, que apontou ainda que 73% são contra a flexibilização do porte de armas por cidadãos comuns e 61% são contrários a facilidades para possuir armas em casa. Essa postura antiarmamentista é corroborada pela petição na plataforma Change, com mais de um milhão de assinaturas contra Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e flexibilizam a legislação em favor da caça e do acesso às armas de fogo.